Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg859667
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:
- A18 anos na data de formulação do pedido
- B16 anos quando do deferimento do pedido
- C12 anos quando do pedido formulado
- D21 anos na data da sentença judicial
- E15 quando da sentença judicial