Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg859668
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:
- A16 anos incompletos
- B17 anos incompletos
- C18 anos incompletos
- D19 anos incompletos
- E20 anos incompletos