Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg859670
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:
- AA transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial
- BEntidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial
- CA guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial
- DA transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial
- EO guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.