Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg859687
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Ao pátrio poder é conferido primacialmente ao pai, em detrimento da mãe
- Bo poder familiar é exercido de forma conjunta entre pai e mãe
- Cas divergências entre pai e mãe em relação à educação dos filhosdvem ser dirimidas por árbitro
- Da carência de meios de subsistência é motivo suficiente para a perda da guarda dos filhos
- Eos pais podem delegar ao Estado o sustento, a guarda e a educação dos filhos, abstendo-se de contribuir para o seu desenvolvimento