Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg859691
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:
- Amanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
- Bproceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais
- Cmanter quartos especiais para abrigar a mãe, o recém-nascido e seus familiares em visita
- Dfornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato
- Emanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe