Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CEPERJ 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg859692
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- DEGASE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:
- Adeve ser fornecido apoio psicológico à gestante, cessando após o nascimento da criança.
- Ba assistência psicológica deve cessar no período de estado puerperal da mãe.
- Co apoio do Estado deve perdurar para a mãe mesmo que ela tenha manifestado interesse na entrega da criança para adoção.
- Dno período pós-natal, a mãe deve ser encaminhada para órgão de saúde fora do âmbito do sistema único.
- Ecaso a mãe esteja submetida a regime privativo de liberdade, a criança não terá direito ao aleitamento materno