Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qg859720
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:
- Aabuso de direito
- Binfração da lei
- Cato ilícito
- Dviolação dos Estatutos
- Eatraso no fornecimento