Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg859725
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:
- Aa instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor
- Ba manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para os carentes
- Ca criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas
- Da concessão de estímulos a Associações de Defesa do Consumidor
- Ea criação de Delegacias de Polícia Especializadas