Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CEPERJ 2012
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg859726
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:
- Apor iniciativa direta
- Bpor incentivo à criação de associações representativas
- Cpela presença do estado no mercado de consumo
- Dpela garantia dos produtos com padrão adequado de segurança
- Epela proteção ao desenvolvimento econômico