Questão de Engenharia Florestal — Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal — CETAP 2012
Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal
- Código
- qg859904
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SESMA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Sobre o Licenciamento Ambiental, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:I - O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.II - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.III - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.IV - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.V - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental.
- AAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- BAs afirmativas II, III e V estão corretas.
- CAs afirmativas III, IV e V estão corretas.
- DAs afirmativas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.