Questão de Legislação Federal — Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis — CETRO 2012
Legislação FederalDecreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
- Código
- qg859941
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CRECI - 4ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Fiscalização
A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que
- Aé aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis tenha o seu domicílio e exerça a sua atividade permanente ou esteja sediada a matriz da pessoa jurídica.
- Bé aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis tenha sua residência, exerça a sua atividade não permanente e onde não esteja sediada a matriz da pessoa jurídica.
- Cé aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis pretende ter sua morada, exerça a sua atividade alternada e onde esteja sediada a sucursal da pessoa jurídica.
- Dé aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis reside de forma permanente, exerça a sua atividade em caráter provisório e onde esteja sediada a filial da pessoa jurídica.