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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CETRO 2012

Direito TributárioTributos Federais
Código
qg859951
Banca
CETRO
Órgão
CRECI - 4ª Região (MG)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Suporte Técnico - Advogado
Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o
  1. Aimportador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
  2. Bcomprador ou adquirente direto do produto apreendido.
  3. Cadquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.
  4. Dcomprador ou importador indireto do produto arrecadado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

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