Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CETRO 2012
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg859956
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CRECI - 4ª Região (MG)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Suporte Técnico - Advogado
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
- A3 (três) meses depois de oficialmente publicada.
- B40 (quarenta) dias depois de oficialmente sancionada.
- C60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
- D2 (dois) meses depois de oficialmente sancionada.