Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — CETRO 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- qg860080
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 131, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos na lei.
- BServidores, mesmo sob a pena de demissão, poderão ser diretores ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município.
- CA lei reservará percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir os critérios de sua admissão.
- DOs cargos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei.