Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CETRO 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg860208
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Tendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta.
- ANa imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria.
- BNão há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado.
- COs incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação.
- DMesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei.