Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — CETRO 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg860268
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Relações Sociais
Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve ser
- Aobrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Bministrado por meio de programas não suplementares.
- Cde acordo com a oferta disponibilizada pelas Secretarias de Educação.
- Dofertado durante o dia, devendo o adolescente que trabalha se adequar às condições oferecidas.