Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CETRO 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg860345
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Constituem monopólio da União, exceto
- Aa pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.
- Ba refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
- Ctransporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional produzido no país, bem como o transporte por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.
- Dimportação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades de refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
- Ecomercialização, utilização e produção dos radioisótopos.