Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — CETRO 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg860547
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Transportes - Classe F
A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.
- A5 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.
- B10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado e conhecimento do interessado.
- C15 (quinze) dias, após julgamento de embargos de declaração.
- D5 (cinco) dias, a partir da interposição de recurso ordinário.
- E8 (oito) dias, a partir da citação pessoal do interessado.