Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — CETRO 2012
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qg860578
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalação, aprova a estrutura e quadro dos cargos comissionados e dá outras providências acerca da Agência Nacional de Águas, assinale a alternativa incorreta.
- AA ANA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- BA ANA possui como primordial finalidade implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos.
- CO regimento interno da ANA exige aprovação de Diretoria Colegiada e publicação no Diário Oficial da União.
- DOs 6 (seis) membros componentes da Diretoria Colegiada serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, com mandatos coincidentes de 4 (quatro) anos, vedada recondução consecutiva.
- EA exoneração imotivada de dirigente só pode ocorrer nos 4 (quatro) meses iniciais dos respectivos mandatos.