Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Agência Nacional de Águas — CETRO 2012
Regimento InternoRegimento Interno da Agência Nacional de Águas
- Código
- qg860579
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
De acordo com o Regimento Interno da ANA, são atribuições comuns aos Diretores da ANA:
- Apraticar os atos de gestão de recursos humanos, aprovar edital e homologar resultado de concurso público, nomear, exonerar, demitir e promover servidores do Quadro de Pessoal da ANA.
- Brequisitar, nomear e exonerar servidores, provendo os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e os Cargos Comissionados Técnicos, após a aprovação da Diretoria Colegiada.
- Ccumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das competências da ANA.
- Dordenar despesas no âmbito de suas atribuições e praticar os demais atos de gestão de recursos orçamentários e financeiros, nos termos das normas vigentes.
- Ecoordenar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos dos Procuradores em exercício na ANA, aprovando os respectivos pareceres.