Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — CETRO 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- qg860611
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)
- Aregistro de entidades assistenciais.
- Bavaliação da prestação de serviços.
- Cvigilância epidemiológica.
- Darticulação estadual e federal.