Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP — CFC 2012
Legislação FederalDecreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- Código
- qg860784
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Independente - SUSEP
Como as sociedades seguradoras podem constituir-se?
- AComo sociedade por ações ou como sociedades de responsabilidade limitada, desde que de grande porte.
- BUnicamente como sociedade por ações, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.
- CUnicamente como sociedade por ações, sendo que, no máximo 50% (cinquenta por cento) das ações representativas de seu capital deverão, obrigatoriamente, tem que ser ações preferenciais.
- DUnicamente como sociedade por ações, podendo emitir até o limite de 33% (trinta e três por cento) de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto.