Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CFC 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg860879
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.I. O Poder Executivo poderá alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).II. Somente a Lei Complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte de um tributo.III. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A sequência CORRETA é:
- AF, F, F.
- BF, F, V.
- CV, V, F.
- DV, V, V.