Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CFC 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg860967
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - 2º Exame
De acordo com a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.I. O Poder Executivo poderá alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).II. Somente a Lei Complementar pode definir o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte de um tributo.III. A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A sequência CORRETA é:
- AV, V, V.
- BV, V, F.
- CF, F, V.
- DF, F, F.