Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — COMPERVE - UFRN 2012
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg861097
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Mossoró - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
A Justiça do Trabalho é competente para julgar
- Aas execuções de qualquer sentença proferida em desfavor dos sindicatos.
- Bos crimes contra a organização do trabalho.
- Cas ações sobre representação sindical entre sindicatos ou entre sindicatos e empregadores.
- Das ações de dano moral coletivo promovidas por empregados públicos em face de empresa pública, ainda que não decorrente de relação de trabalho.