Questão de Legislação de Trânsito — Condução de veículos por motoristas profissionais — CONCEPÇÃO 2012
Legislação de TrânsitoCondução de veículos por motoristas profissionais
- Código
- qg861212
- Banca
- CONCEPÇÃO
- Órgão
- CREFITO-7ª Região(BA e SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui no Art. 67 - As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:I. Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.II. Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.III. Contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros.IV. Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.V. Multa de 10% sobre o valor do evento para algum tipo de acidente que possa ocorrer.Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro.Marque os incisos que estabelecem coerência com o Art.67.
- AI e II apenas.
- BI – II e III apenas.
- CI – II – III e IV apenas.
- DII – III e V apenas.
- EI – II – IV e V apenas.