Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CONSULPLAN 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg861705
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que
- Anão possuem previsão expressa na CLT.
- Bo prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
- Co prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
- Dcabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
- Ecabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.