Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CONSULPLAN 2012
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg861844
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquivologia
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
- Atodo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
- Btodo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
- Chá restrições de acesso a determinados documentos públicos.
- Dé de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.