Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CONSULPLAN 2012
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg862252
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que
- Ao registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
- Btêm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.
- Cem virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.
- Ddevem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.