Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CONSULPLAN 2012
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg862254
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.
- APode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
- BComete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
- CTem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
- DÉ julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.