Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONSULPLAN 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg862392
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Presidente da República vetou três artigos do Projeto de Lei XY/2011, que foi regularmente aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o veto poderá ser apreciado pelo(a)
- ASenado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- BCâmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- CCongresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria relativa de seus membros.
- DCongresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.