Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONSULPLAN 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg862395
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda não empossado, é investigado como mandante do crime de homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político em face do fato ocorrido. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que a denúncia
- Anão poderá ser recebida, em razão da imunidade processual do deputado.
- Bpode ser recebida e processada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o crime.
- Cpode ser recebida e processada pelo Supremo Tribunal Federal.
- Dpoderá ser recebida, mas o processo judicial será suspenso até o término do mandato do parlamentar.