Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CONSULPLAN 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg862425
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada transação. Então, deve ele:
- ARejeitar a denúncia.
- BAbsolver sumariamente.
- CEnviar os autos ao Procurador‐Geral de Justiça.
- DOferecer de ofício a transação penal.