Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CONSULPLAN 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg862535
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
- Aagravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
- Brecurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
- Crecurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
- Dapelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
- Eapelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.