Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg862536
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
- ATício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.
- BTício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.
- CTício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
- DTício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.
- ETício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.