Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CONSULPLAN 2012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg862541
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado
- AAgravo.
- BEspecial.
- COrdinário.
- DApelação.
- EExtraordinário.