Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CONSULPLAN 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg862570
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados
- Aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
- Bos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
- Dos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.