Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPESE - UFT 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg863289
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Assistente Social
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, `a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo pode encontrado na:
- ALei no. 8.069 de 13 de julho de 1990.
- BConstituição Federal de 1988.
- CLei de 8.080 de 19 de setembro de 1990.
- DLei 8.662 de 7 de junho de 1993.
- ELei 8.742 de 7 de dezembro de 1993.