Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg863297
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Assistente Social
A Constituição Federal aprovada em 1988 transformou o município em um ente federado e autônomo com poderes para legislar sobre os assuntos de interesse local, principalmente na organização e prestação de serviços públicos municipais. Esse pacto federativo no Brasil visa:
- AAmpliar o poder do governo central.
- BDelegar poder decisório da União para os Estados.
- CDescentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.
- DTransferir para a população as responsabilidades da gestão e do controle social.
- ENenhuma das alternativas.