Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — COPESE - UFT 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg863322
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução;II. Se iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. E, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado;III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;IV. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;
- AApenas os itens I, II e III estão corretos.
- BApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- CApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- DApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.