Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — COPESE - UFT 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg863323
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA:I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada, pelo Ministério Público, no prazo legal;II. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Se essas informações trouxerem elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, este dispensará o inquérito policial;III. Nos casos em que o Ministério Público desistir da ação penal, se o juiz considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos ao procurador-geral;IV. No caso de morte do acusado, o juiz, mesmo de posse da certidão de óbito, só declarará extinta a punibilidade depois de ouvido o Ministério Público;
- AApenas os itens I, II e III estão corretos.
- BApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- CApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- DApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.