Questão de Direito Penal — Livramento condicional — COPESE - UFT 2012
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qg863324
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:I. Cumprido mais de um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;II. Cumprido mais de um quarto da pena se o condenado for reincidente em crime culposo;III. Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;IV. Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas os itens III e IV estão corretos.
- CApenas os itens I e IV estão corretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
- EApenas os itens II e IV estão corretos.