Questão de Direito Civil — Direito de Família — COPESE - UFT 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg863330
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
São impedidos de contrair matrimônio:
- AO viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
- BA viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
- CO cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
- DO divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
- EO tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.