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Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — COPESE - UFT 2012

PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
Código
qg863351
Banca
COPESE - UFT
Órgão
MPE-TO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Psicologia
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e de expressão, porém, não a tem em relação às crenças e cultos religiosos, devendo, nesse caso, seguirem a religiosidade dos pais até a idade de quatorze anos.
  2. BOs estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, somente em casos de riscos à vida da criança.
  3. COs casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, desde que não infrinjam o Código de Ética do Profissional que o atende.
  4. DAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
  5. EA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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