Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — COPESE - UFT 2012
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- qg863561
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Analise as assertivas que seguem como Verdadeiras – V ou Falsas – F relativamente ao tema Defesa do estado e das instituições democráticas:I. Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de sítio e o estado de defesa.II. O estado de sítio é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.III. O Congresso Nacional autoriza decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.IV. O Congresso Nacional permanecerá em recesso até o término das medidas coercitivas do estado de defesa.V. Na vigência do estado de defesa é facultada a incomunicabilidade do preso.Marque a sequência CERTA:
- AV, F, F, F, F
- BF, V, V, V, V
- CV, V, V, V, V
- DV, F, V, F, V
- EF, V, V, F, F