Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — COPESE - UFT 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- qg863565
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:
- AO provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- BA jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça.
- CO subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
- DExistente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária.
- EPoderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados.