Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — COPESE - UFT 2012
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qg863570
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado;II. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais;III. Tendo como princípios institucionais a unidade e a independência funcional;IV. Submetendo-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, ao controle externo do Poder Executivo;Marque
- Ase todas as alternativas estiverem corretas.
- Bse todas as alternativas estiverem incorretas.
- Cse somente uma alternativa estiver correta.
- Dse somente duas alternativas estiverem corretas.
- Ese somente três alternativas estiverem corretas.