Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — COPESE - UFT 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- qg863594
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Das atribuições dos órgãos pode-se afirmar que, EXCETO:
- ACompete ao Departamento de Expediente, entre outros: controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público do Tocantins.
- BCompete à Assessoria Especial de Cerimonial, prestar assessoramento direto ao Procurador-Geral de Justiça no que se referir a protocolo e cerimonial, entre outros.
- CCompete à Assessoria Especial Jurídica: elaborar denúncias nos casos de atribuição exclusiva do Procurador-Geral, entre outros.
- DCompete à Área de Registro, Distribuição e Diligência da Procuradoria Geral de Justiça: elaborar atos para cumprimento das decisões proferidas em autos com tramitação na referida área, entre outros.
- ECompete ao Analista Ministerial executar, sob supervisão dos Promotores de Justiça, tarefas relacionadas com a atividade-meio e a atividade-fim do Ministério Público.