Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COPS-UEL 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg864960
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal - Tarde
Um Secretário Municipal de Saúde solicita ao Prefeito Municipal a compra de determinados medicamentos, que, por sua vez, determina ao Secretário de Gestão Pública a abertura de licitação para a respectiva compra. Ocorre que a sociedade empresária Generic ganha o processo licitatório, mesmo possuindo um preço 120% maior que o da sociedade empresária Saúde, pois seu sócio administrador efetuou o pagamento de propina, em dinheiro, no importe de 10% ao Prefeito Municipal e 7% ao Secretário de Gestão para vencer o processo licitatório. O Secretário da Saúde, embora conhecedor de toda a ilicitude, não recebeu quantia alguma, mas anuiu ao processo licitatório, concordando com a compra superfaturada dos medicamentos.Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
- AO sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de peculato, mesmo não recebendo a propina.
- BO sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, pois não recebeu qualquer vantagem indevida, apenas responderá por falta funcional.
- CO sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de concussão e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de condescendência criminosa.
- DO sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de furto e corrupção ativa. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de corrupção ativa, mesmo não recebendo a propina.
- EO sócio administrador da sociedade empresária Generic, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelo crime de corrupção ativa e condescendência criminosa. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, apenas por falta funcional.