Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COPS-UEL 2012

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg864964
Banca
COPS-UEL
Órgão
SEAP-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal - Tarde
Sobre a isenção e a imunidade dos tributos, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AA isenção tributária pode ser entendida como uma causa extintiva do crédito tributário, pois faz desaparecer o tributo já nascido, e só pode ser concedida por lei da pessoa política tributante.
  2. BA União poderá instituir isenções tributárias sobre qualquer espécie de tributos, mesmo que sejam de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  3. CAs pessoas políticas são imunes à tributação por meio de impostos, e esta imunidade recíproca decorre do princípio federativo e do princípio da igualdade federativa.
  4. DAs operações que destinem mercadorias para o exterior e as que destinem, a outros Estados, petróleo, combustíveis e energia elétrica não estão imunes ou isentas de tributação via ICMS.
  5. ESão isentos de tributação por meio de impostos os templos de qualquer culto, pois isso visa assegurar a manifestação da religiosidade das pessoas. Essa isenção alcança somente o local destinado a cerimônias religiosas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As pessoas políticas são imunes à tributação por meio de impostos, e esta imunidade recíproca decorre do princípio federativo e do princípio da igualdade federativa.

Link permanente: /questoes/qg864964